Programa

Trabalho na Era Digital: que Direito?

Universidade de Lisboa
2 a 4 de Setembro de 2020

 

Trabalho na Era Digital: que Direito?

XIII Congresso Europeu da Sociedade Internacional

de Direito do Trabalho e da Segurança Social

Justificação

Temos vivido, até hoje, num mundo em que a centralidade do trabalho ─ do trabalho humano e do trabalho assalariado ─ é indesmentível. Mas os novos fenómenos aí estão, desenvolvendo-se a uma escala vertiginosa e sem precedentes: a quarta revolução industrial, a indústria 4.0, a digitalização, a robótica, o algoritmo, a Inteligência Artificial…
Enfim, vivemos numa Era Digital. Que impactos terá esta nova era no trabalho humano e no trabalho assalariado? O dia de trabalho tradicional, das 9h às 17h, está a sofrer uma erosão considerável com o impacto da indústria 4.0, deixando o trabalho de ser um local para ir e passando a ser uma tarefa a cumprir, reclamando um trabalhador “disponível a qualquer hora”. Que consequências e desafios resultam deste novo trabalho, na segurança e saúde do trabalhador? Até que ponto goza este de um “direito à desconexão profissional”?
A prestação de serviços através de plataformas digitais (as apps) e a chamada “economia colaborativa” aí estão, com o eventual declínio do trabalho dependente ou assalariado (pense-se no caso, paradigmático, da Uber e dos serviços de transporte).
O fantástico progresso da robótica anuncia o declínio do trabalho humano, pois, diz-se, a automação e os robôs (máxime os “robôs colaborativos”) irão tornar dispensável o trabalho humano, o qual será inevitavelmente substituído pelo trabalho dos robôs. Fim do Direito do Trabalho?
Que privacidade existirá neste novo mundo? Que proteção de dados pessoais na Era Digital? Que reflexos terá tudo isto no tocante ao jogo de velhos princípios, como o da igualdade e não discriminação? Que impacto terá tudo isto na Segurança Social? Como é que o associativismo sindical irá responder aos novos desafios da Era Digital? Como é que o direito de contratação coletiva se adaptará e sobreviverá nesta nova era?
Estas e muitas outras questões mostram-se, a cada dia, mais prementes, à escala global. Estes serão os problemas e desafios a enfrentar no congresso a realizar no ano de 2020, assim subordinado ao tema nuclear “Trabalho na Era Digital: que Direito?”.
Segue um esboço, ainda provisório, do programa do congresso:

Programa

Dia 2 de setembro:

Manhã:

10h00 – Registo dos Participantes
10h30 – Reunião do Executive Committee
11h00 – Reunião de Young Scholars

Tarde:

14h00 – Reunião de Doutorandos 
15h30 – Cerimónia de abertura
16h00 – 1.ª Sessão Plenária:
A inteligência artificial e o trabalho humano: que futuro?

– Trabalho digital: novas formas de organização empresarial?
– Mercado de trabalho no Século XXI: para o ser humano e para o robô?
– Inteligência artificial e mundo do trabalho: que perspetivas?

Dia 3 de setembro:

Manhã:

 

9h30 – 2.ª Sessão Plenária:
Trabalho em plataformas digitais: que Direito?

– Que trabalhador para as plataformas digitais?
– Novos indícios de subordinação para uma nova realidade?
– Reabilitação do critério da dependência económica?

11h00 – Coffee break
11h30 – 1.ª Sessão Paralela:
Condições de trabalho e proteção social: que desafios?

– Que riscos para a segurança e saúde no trabalho digital?
– Que sistemas de segurança social na era digital?
– Que tributação do trabalho na era digital?

11h30 – 2.ª Sessão Paralela:
Redes sociais e contrato de trabalho: que problemas?

– Liberdade de expressão nas redes sociais: que limites?
– Em busca de emprego: que papel para as redes sociais?
– Redes sociais: esfera pública ou privada?

11h30 – 3.ª Sessão Paralela:
Apresentação do livro “Modern Forms of Work”, Young Scholars Section
13h00 – Almoço

Tarde:

15h00 – 3.ª Sessão Plenária:
Trabalho Digital, Proteção de Dados Pessoais e Cibersegurança

– O trabalho digital e o poder de controlo do empregador: sem limites?
– A era digital e a proteção de dados pessoais: uma miragem?
– Proteção de dados pessoais e reputação online: que tutela?

16h30 – Coffee break
17h00 – 4.ª Sessão Paralela:
Tempo de trabalho na era digital: desconexão?

– Tempos de trabalho e tempos de não trabalho: que fronteiras?
– Direito à desconexão ou dever de “não incomodar”?
– Conciliação entre vida profissional e vida familiar: que papel para o trabalho digital?

17h00 – 5.ª Sessão Paralela:
Igualdade e não discriminação no trabalho digital

– (Des)igualdade de género nas plataformas digitais?
– As discriminações no trabalho digital: velhas e novas?
– Era digital e trabalho: o algoritmo discriminatório?

17h00 – 6.ª Sessão Paralela:
Robotização e Direito do Trabalho: que problemas?

– Automatização: que futuro para o trabalho humano?
– Automatização e eliminação de emprego: que regime jurídico?
– Automatização e criação de emprego: haverá esperança?

Final do Dia

19h30 – Jantar de Gala – Inscrição Obrigatória – saiba mais aqui!

Dia 4 de setembro:

Manhã

9h30 – 7.ª Sessão Paralela:
O trabalho na era digital: sem muros?

– Nos 30 anos da queda do Muro de Berlim: que balanço?
– Velhos e novos Muros: que fazer?
– Digitalização e globalização: que relações?

9h30 – 8.ª Sessão Paralela:
Resolução de litígios e lei aplicável no trabalho digital: que problemas?

– As normas laborais na era Digital: que aplicação no espaço?
– Trabalho Digital: que sistemas judiciais de resolução de conflitos?
– Trabalho digital: que sistemas extrajudiciais de resolução de conflitos?

 

11h00 – Coffee Break

 

11h30 – 4.ª Sessão Plenária:
Sindicalismo e contratação coletiva na era digital: que respostas?

– Trabalho digital e associativismo sindical: uma dupla inconciliável?
– Trabalho digital e contratação coletiva: um novo desafio regulativo?
– Trabalho digital: novos papéis para a concertação social?

 

13h00 – Sessão de Encerramento – Assembleia Geral da SIDTSS