Programa

Trabalho na Era Digital: que Direito?

Universidade de Lisboa
2 a 4 de Setembro de 2020

 

Trabalho na Era Digital: que Direito?

XIII Congresso Europeu da Sociedade Internacional

de Direito do Trabalho e da Segurança Social

Justificação

Temos vivido, até hoje, num mundo em que a centralidade do trabalho ─ do trabalho humano e do trabalho assalariado ─ é indesmentível. Mas os novos fenómenos aí estão, desenvolvendo-se a uma escala vertiginosa e sem precedentes: a quarta revolução industrial, a indústria 4.0, a digitalização, a robótica, o algoritmo, a Inteligência Artificial…
Enfim, vivemos numa Era Digital. Que impactos terá esta nova era no trabalho humano e no trabalho assalariado? O dia de trabalho tradicional, das 9h às 17h, está a sofrer uma erosão considerável com o impacto da indústria 4.0, deixando o trabalho de ser um local para ir e passando a ser uma tarefa a cumprir, reclamando um trabalhador “disponível a qualquer hora”. Que consequências e desafios resultam deste novo trabalho, na segurança e saúde do trabalhador? Até que ponto goza este de um “direito à desconexão profissional”?
A prestação de serviços através de plataformas digitais (as apps) e a chamada “economia colaborativa” aí estão, com o eventual declínio do trabalho dependente ou assalariado (pense-se no caso, paradigmático, da Uber e dos serviços de transporte).
O fantástico progresso da robótica anuncia o declínio do trabalho humano, pois, diz-se, a automação e os robôs (máxime os “robôs colaborativos”) irão tornar dispensável o trabalho humano, o qual será inevitavelmente substituído pelo trabalho dos robôs. Fim do Direito do Trabalho?
Que privacidade existirá neste novo mundo? Que proteção de dados pessoais na Era Digital? Que reflexos terá tudo isto no tocante ao jogo de velhos princípios, como o da igualdade e não discriminação? Que impacto terá tudo isto na Segurança Social? Como é que o associativismo sindical irá responder aos novos desafios da Era Digital? Como é que o direito de contratação coletiva se adaptará e sobreviverá nesta nova era?
Estas e muitas outras questões mostram-se, a cada dia, mais prementes, à escala global. Estes serão os problemas e desafios a enfrentar no congresso a realizar no ano de 2020, assim subordinado ao tema nuclear “Trabalho na Era Digital: que Direito?”.
Segue um esboço, ainda provisório, do programa do congresso:

Programa

Dia 2 de setembro:

Manhã:

10h00 – Boas Vindas e Registo dos Congressistas
10h30 – Reunião de Young Scholars
11h00 – Reunião do Executive Committee da SIDTSS, presidida por Janice Bellace e Giuseppe Casale

Tarde:

14h00 – Reunião de Doutorandos presidida por Janice Bellace, (Presidente, SIDTSS)
15h30 – Cerimónia de Abertura
16h00 – 1.a Reunião Plenária (mesa redonda):
Inteligência Artificial E Trabalho Humano: Que Futuro?

– Trabalho digital: novas formas de organização empresarial?
– Mercado de trabalho no século XXI: para o ser humano e para o robô?
– Inteligência artificial e mundo do trabalho: que perspetivas?
– Inteligência artificial nas empresas: case study.

Dia 3 de setembro:

Manhã:

9h30 – 2.a Sessão Plenária:
Trabalho Em Plataformas Digitais: Que Direito?

– Que trabalhador para as plataformas digitais?
– Novos indícios de subordinação para uma nova realidade?
– Reabilitação do critério da dependência económica? / Trabalho fissurado.

11h00 – Coffee break
11h30 – 1.a Sessão Paralela:
Segurança e Saúde no Local de Trabalho e Proteção Social Num Mundo Digital

– Principais riscos para a segurança e saúde no trabalho digital.
– Que sistemas de segurança social na era digital?
– Responsabilidade por acidentes de trabalho na era digital.

11h30 – 2.a Sessão Paralela:
Redes Sociais e Contrato de Trabalho: Que Problemas?

– Liberdade de expressão nas redes sociais: que limites?
– Em busca de emprego: que papel para as redes sociais?
– Redes sociais: esfera pública ou privada?

11h30 – 3.a Sessão Paralela:
Apresentação Do Livro “Modern Forms Of Work”, secção deYoung Scholars
11h30 – 4.a Sessão Paralela (apresentação em Português):
Trabalho Na Era Digital: Desenvolvimentos Em Portugal

– Trabalho na era digital: um novo conceito de trabalhador?
– Trabalho na era digital: um novo conceito de empresa/empregador?
– Trabalho na era digital: novos rumos para a contratação colectiva?

11h30 – 5.a Sessão Paralela (apresentação em Espanhol):
11h30 – 6.a Sessão Paralela
Apresentação de Papers
11h30 – 7.a Sessão Paralela
Apresentação de Papers
13h00 – Almoço volante
15h00 – 3.a Sessão Plenária:
Tempo e Local de Trabalho na Era Digital: Novas Fronteiras?

– Tempo de trabalho, tempo de disponibilidade e desconexão.
– Trabalho à distância, teletrabalho e “smart work”.
– Globalização e contrato de trabalho: qual a lei aplicável?

16h30 – Coffee break
17h00 – 8.a Sessão Paralela:
Igualdade e Não Discriminação No Trabalho Digital

– (Des)igualdade de género nas plataformas digitais?
– Trabalho digital, igualdade e conciliação entre e a profissão e vida privada e familiar.
– Era digital, discriminações e trabalho: o algoritmo discriminatório?

17h00 – 9.a Sessão Paralela:
Robotização, Automatização e Contrato De Trabalho: Principais Tendências

– Automatização: que futuro para o trabalho humano?
– Automatização e desemprego tecnológico: que regime?
– Inteligência artificial: que desafios para a formação profissional?

17h00 – 10.a Sessão Paralela (apresentação em Francês):
O Algoritmo e o Contrato de Trabalho
17h00 – 11.a Sessão Paralela: (apresentação em Português)
17h00 – 12.a Sessão Paralela:
Apresentação de Papers
17h00 – 13.a Sessão Paralela:
Apresentação de Papers

Final do Dia

19h30 – Jantar de Gala – Inscrição Obrigatória – saiba mais aqui!

Dia 4 de setembro:

9h30 – 4.a Sessão Plenária:
Trabalho na Era Digital, Direitos Humanos E Proteção de Dados Pessoais

– O trabalho digital e o poder de controlo do empregador: que limites?
– A era digital e a proteção de dados pessoais: jurisprudência.
– Trabalho digital e direitos de personalidade: que tutela?

11h00 – Coffee break
11h30 – 5.a Sessão Plenária:
Direito de Ação Coletiva e Negociação Coletiva na Era Digital: Principais Tendências

– Trabalho digital e associativismo sindical: uma dupla inconciliável?
– Trabalho digital e contratação coletiva: um novo desafio regulativo?
– Trabalho digital: novos papéis para a concertação social?

13h00 – Sessão de Encerramento – Assembleia Geral da SIDTSS